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O que significa o fim da neutralidade da rede?

 

Marco Civil da Internet garante neutralidade de rede no Brasil

Recentemente, a Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos derrubou as diretrizes que determinavam que o fluxo de dados da internet não fosse influenciado pelas operadoras de telecomunicações. Com o fim da neutralidade de rede americana, o assunto voltou a ser discutido no Brasil. Qual o impacto dessa decisão no nosso país?

No Brasil, a neutralidade de rede foi oficialmente garantida quando o Marco Civil da Internet entrou em vigor, em 2014. Segundo a nossa legislação, as empresas não podem discriminar os dados que trafegam na rede e devem "tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".

Nos EUA, a partir de agora, as empresas de telecomunicações podem controlar e até mesmo limitar os dados que circulam na internet. Assim, as operadoras estão livres para criar espécies de "vias rápidas" para alguns serviços, como plataformas de streaming de áudio e vídeo ou aplicativos de mensagens instantâneas. Com isso, elas poderão favorecer o tráfego de internet de companhias parceiras, enquanto direcionam os dados “sem privilégio” para rotas mais lentas. Ou seja, o consumidor que quiser ter acesso a serviços mais rápidos, teria que optar por pacotes mais caros.

O governo brasileiro já se posicionou contra o fim da neutralidade de rede, defendendo que nosso país ainda não está preparado para essa discussão. Por enquanto, o Marco Civil da Internet garante a circulação de dados indiscriminadamente por aqui. Mesmo assim, operadoras que atuam no país se articulam para que haja mudanças no setor.