Hoje na história

10.Maio.1703

Promulgada a Lei Sálica

A Lei Sálica foi um código de lei redigido em latim e promulgado em 10 de maio de 1703, compilado pela primeira vez no século VI pelos sálios (parte do povo germânico dos francos) que tinham conquistado a Gália (Europa Ocidental) no século V. O documento inclui principalmente as multas que tinham que ser pagas por ofensas e delitos. Mas entre suas leis civis havia uma que proibia as filhas de herdarem terras. Este é o aspecto pelo qual o termo lei sálica é empregado com mais frequência, devido fundamentalmente a seu uso errôneo como argumento contra a sucessão das mulheres ou dos descendentes das filhas de reis aos distintos tronos da Europa. Esta lei franca, relativa à herança de terras, foi aplicada à dignidade real com o objeto de evitar que a Coroa saísse do país mediante o matrimônio de uma mulher com um estrangeiro. A Lei Sálica, neste sentido, teve um papel importante na história da França. Foi empregada pela primeira vez neste país no início do século XIV pelo rei francês Felipe V. Este código constituiu posteriormente o argumento legal para negar a Coroa francesa ao rei da Inglaterra Eduardo III, cuja mãe era filha do rei francês Felipe IV. Esta disputa originou o pretexto para a guerra dos Cem Anos.

 


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