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30.Jul.1980

Israel aprova lei que legaliza a anexação de Jerusalém Oriental

Em 30 de julho de 1980, a Lei de Jerusalém, que reafirmava a cidade como capital de Israel, foi aprovada pelo Knesset, o parlamento israelense. A medida também anexava Jerusalém Oriental ao território israelense, legalizando a reunificação da cidade.  A medida causou polêmica entre a comunidade internacional e acirrou a rivalidade entre israelenses e palestinos. 

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De acordo com a proposta da parlamentar israelense Geulah Cohen, um dos pontos da lei garantiria que “a integridade e unidade das fronteiras da cidade após a Guerra dos Seis Dias (1967) não deveriam ser violadas". Contudo, essa cláusula foi derrubada após a primeira leitura no Knesset.

Como o Knesset rejeitou especificar limites e não usou as palavras "anexação" ou "soberania", a ação não acrescentou nada à circunstância legal ou administrativa da cidade. Apesar disso, sua aprovação foi considerada de grande importância política para Israel. Mas a medida também desencadeou protestos da comunidade internacional, que não reconheceu Jerusalém como a capital do país.

Em agosto de 1980, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução considerando a Lei de Jerusalém como "uma violação da lei internacional". Após a resolução, 22 dos 24 países que possuíam representação diplomática em Jerusalém Ocidental deixaram a cidade e se transferiram para Tel Aviv, onde muitas embaixadas já funcionavam.

O controle da cidade de Jerusalém é um dos principais pontos de disputa entre israelenses e palestinos. De acordo com o plano original da ONU para região, elaborado em 1947, a cidade seria administrada pela entidade em regime especial, devido a sua importância para judeus, muçulmanos e cristãos. 

Na guerra Árabe-Israelense de 1948, a parte ocidental da cidade foi ocupada pelo recém-criado Estado de Israel, enquanto a oriental foi ocupada pela Jordânia. Após derrotar o Egito, Jordânia e Síria na Guerra dos Seis Dias (1967), Israel estendeu sua jurisdição para Jerusalém Oriental, estabelecendo novas fronteiras municipais.

A Autoridade Nacional Palestina considera Jerusalém como capital do Estado Palestino. A entidade classifica Jerusalém Oriental como um território ocupado, de acordo com a resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU.


 Imagem: Andrew Shiva/Wikipedia/CC BY-SA 4.0