Hoje na história

27.jan.1997

Abolida a pena de morte na Bolívia

A Bolívia é um dos países cujas leis estabeleciam a pena de morte unicamente para delitos excepcionais, como os previstos no código penal militar, cometidos em circunstâncias excepcionais, como os tempos de guerras. No dia 27 de janeiro de 1997, estabeleceu-se a abolição desse sistema para os delitos comuns. A última vez que se aplicou uma execução foi no ano 1974. A Anistia Internacional registrou com satisfação a confirmação, desde 1999 por parte do Estado boliviano, de vários instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1997); o Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (2000) e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da Organização dos Estados Americanos (1999).

 


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