setembro 2017

set 11

William Wallace lidera escoceses na vitória sobre ingleses em Stirling Bridge

11.Set.1297
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Junta Militar edita o AI-15 durante a ditadura no Brasil

Em um dia como este, no ano de 1969, os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica editaram o Ato Institucional Número Quinze (AI-15) que fixava as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1969.

 
Um pouco depois, no dia 16 de setembro, uma junta militar comunicou o afastamento definitivo de Costa e Silva (que estava doente) e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar o processo sucessório - mais tarde, Emílio Garrastazu Médici seria indicado para assumir a presidência do Brasil.
 
Ainda no dia 27 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 898 que colocava em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que previa a pena de morte em vários casos de crimes contra autoridades. A única maneira de escapar desta condenação seria receber um "perdão" do presidente, que teria o prazo de 30 dias para se manifestar sobre a condenação, transformando-a em prisão perpétua. Se isso não ocorresse, o condenado seria executado. Esta decreto-lei foi revogado pela Lei nº 6.620, de 1978.
 
Os Atos Institucionais (AI) foram decretos emitidos durante os Regime Militar, a partir de 1964. Eles serviram como instrumentos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
 
 
11.Set.1969
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