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24.Nov.1983

Ocorre a manifestação pelas Diretas Já, na Praça Chales Miller, em São Paulo

Uma série de manifestações entre os anos de 1983 e 1984 marcou a onda de protestos no Brasil que fez parte do movimento conhecido como Diretas Já, que reivindicava a realização de eleições presidenciais diretas. Naquela época, o Brasil ainda vivia os últimos anos do Regime Militar. Além de pedir pela participação popular nas eleições presidenciais, os manifestantes também protestavam contra o agravamento da crise econômica.

No dia 27 de novembro de 1983 ocorreu uma grande manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo. Anteriormente, já haviam ocorrido atos semelhantes em Abreu Lima (PE), Goiânia (GO) e Curitiba (PR).

Com a mobilização em vários pontos do país, o movimento cresceu e teve seu ápice no dia 25 de janeiro (aniversário de São Paulo) com a realização de um evento no Vale do Anhangabaú, com mais de 1,5 milhão de pessoas. O ato foi liderado por Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon, além vários artistas e intelectuais envolvidos na luta pelas Diretas Já.

O então presidente João Figueiredo tentou reprimir o movimento com censura à imprensa, prisões e violência. Apesar da Emenda Dante de Oliveira (que exigia a votação direta) não ter passado na Câmara dos Deputados, o movimento representou um marco no processo de redemocratização do Brasil. Em 1985, finalmente, o Brasil voltaria a ser governado por um presidente civil. Depois, em 1988, houve a aprovação de uma nova Constituição e, no ano seguinte, ocorreu a primeira eleição direta para Presidente da República após o Regime Militar.

 


Imagem: By Arquivo da Agência Brasil (ABr; ABr.) [CC BY 3.0 br], via Wikimedia Commons

20.Nov.1965

Governo militar cria o bipartidarismo no Brasil

O Ato Complementar 4, do dia 20 de novembro de 1965, estabeleceu uma nova legislação bipartidária no Brasil que, na época, vivia sob o regime miliar, com Castello Branco na presidência. Desta maneira, apenas dois partidos políticos poderiam existir: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Este sistema de partidos vigorou durante 12 anos, até 1979. Assim, foram extintos UDN, PSD, PTB, PSB, PSP, entre outros. Os políticos foram obrigados a se organizar nos novos dois grupos. A Arena era mais conservadora e alinhada ao regime militar, enquanto os de centro-esquerda e liberais-democratas faziam parte do MBA. Contudo, com a cassação de políticos pelos decretos do AI-1 e AI-2, logo após o golpe militar em 1964, não havia sobrevivido uma forte oposição legal e política ao governo. Entre os cassados, estava Juscelino Kubitschek.

As eleições, de qualquer maneira, eram controladas e, na maioria dos casos, a Arena conseguia garantir a maioria absoluta no Senado e na Câmara dos Deputados. O controle aumentou em 1970, quando foi criada a figura do "senador biônico", que era diretamente nomeado pelo governo. Em 1985, os partidos autodenominados socialistas e comunistas foram novamente legalizados.

 


Imagem: via Wikimedia Commons

15.Ene.1985

Fim da ditadura: Brasil volta a ter um presidente civil após 21 anos de regime militar

No dia 15 de janeiro de 1985, o Brasil voltou a ter um presidente civil após longos 21 anos de regime militar. Por uma eleição indireta, o escolhido para o cargo foi Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais e candidato da Aliança Democrática. No pleito, ele venceu o deputado Paulo Maluf, do PDS, por 480 contra 180 de um total de 686 votos do Colégio Eleitoral. Antes de Tancredo Neves, o último presidente civil do país foi João Goulart, deposto em 1964. Apesar de a eleição de Tancredo Neves ter ocorrido de maneira indireta, sua vitória foi considerada fundamental para o processo de redemocratização do país. Contudo, na véspera de sua posse, programada para o dia 15 de março de 1985, Tancredo Neves sofreu uma crise aguda de peritonite e foi para o Hospital de Base de Brasília. Ele ficou internado 38 dias, passou por sete cirurgias e morreu no dia 21 de abril de 1985, sem ter conseguido vestir a faixa presidencial.

 


Imagem: Agência Brasil (Official picture of the Brazilian government [1]) [CC BY 3.0 br], via Wikimedia Commons

03.Aug.1988

Assembleia Nacional Constituinte aprova fim da tortura no Brasil

No dia 3 de agosto de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte, em Brasília, qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional. A Assembleia Nacional Constituinte foi formada com o objetivo de elaborar uma nova Constituição Federal após o fim do Regime Militar no Brasil, iniciado em 1964. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição.

 


Imagem: See page for author [CC BY 3.0 br], via Wikimedia Commons

04.Sep.1969

Militantes do MR-8 sequestram o embaixador norte-americano no Rio de Janeiro

No dia 4 de setembro de 1969, durante o Regime Militar no Brasil, ocorreu o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick no Rio de Janeiro. A ação foi um ato de organizações de extrema-esquerda Dissidência Comunista da Guanabara - com o nome de MR-8 - e Ação Libertadora Nacional, que participavam da luta armada no país. O episódio é descrito no livro “O Que É Isso, Companheiro?”, de Fernando Gabeira. O sequestro foi idealizado por Franklin Martins, militante estudantil da Dissidência, e Cid Benjamin. O objetivo era conseguir a libertação do líder estudantil Vladimir Palmeira, principal articulador político das manifestações contra a ditadura em 1968 na Guanabara. O sequestro aconteceu às 14h30, na rua Marques, bairro do Humaitá, Rio. O carro em que o embaixador estava foi fechado e quatro guerrilheiros renderam Elbrick e seu motorista. Uma carta com exigências foi deixada com o motorista no carro. O sequestro durou quase três dias, e o governo brasileiro atendeu às exigências dos sequestradores e 13 presos políticos foram enviados ao exílio político no México. Elbrick foi solto nas proximidades do Estádio do Maracanã, durante a saída de um clássico America x Fluminense, de maneira os guerrilheiros pudessem sumir no meio do tumulto.

 

 

Imagem: via Wikimedia Commons
25.Aug.1944

Nasce o teólogo Frei Betto, que denunciou os abusos do regime militar no Brasil

No dia 25 de agosto de 1944 nascia, em Belo Horizonte, Carlos Alberto Libânio Christo, mais conhecido como Frei Betto, escritor e religioso dominicano. Adepto da Teologia da Libertação, é militante de movimentos pastorais e sociais e ocupou a função de assessor especial do presidente Lula entre 2003 e 2004. Também foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero. Esteve preso por duas vezes sob a ditadura militar: em 1964, por 15 dias; e entre 1969-1973. Sua experiência na prisão resultou nos livros "Cartas da Prisão", "Dário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" e “Batismo de Sangue”. Este último foi premiado com o Jabuti de 1983 e traduzido na França e na Itália. O livro descreve os bastidores do regime militar, a participação dos frades dominicanos na resistência à ditadura, a morte de Carlos Marighella e as torturas sofridas por Frei Tito. Baseado no livro, o diretor mineiro Helvécio Ratton produziu o filme Batismo de Sangue, lançado em 2007.

 


Imagem: Rose Brasil/ABr (Agência Brasil) [CC BY 3.0 br], via Wikimedia Commons